A implantação da Central de Processamento da Corregedoria (Ceproc) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já alcança diversas unidades judiciais e começa a impactar diretamente a dinâmica de tramitação dos processos. Diante desse cenário, a OABRJ acompanha a implementação do modelo e reforça as medidas de orientação à advocacia sobre as mudanças em curso.
A adoção do Ceproc altera a forma como o andamento processual se desenvolve no dia a dia, exigindo atenção redobrada às novas práticas. Para auxiliar nesse acompanhamento, o tribunal já disponibiliza um painel público com indicadores de desempenho das unidades judiciais integradas ao modelo, como prazo médio de movimentação e tempo estimado de tramitação dos processos. A disponibilização do painel vai ao encontro de pleito apresentado pela presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, ao fim de 2025.
A iniciativa vem sendo acompanhada de perto pela Comissão de Celeridade Processual da Seccional, que monitora os efeitos da centralização das rotinas e seus reflexos no andamento dos processos. A comissão também disponibiliza o e-mail ccp@oabrj.org.br para o envio de dúvidas, sugestões ou relatos sobre a implementação do modelo nas unidades judiciais.
Criado como uma estrutura de apoio às serventias, o Ceproc centraliza parte das atividades de processamento, como triagem e movimentação de processos, especialmente em rotinas padronizadas e em feitos paralisados. A proposta é conferir maior racionalidade ao fluxo interno das varas e contribuir para a redução de acúmulos.
Embora os processos permaneçam vinculados às unidades de origem, parte das movimentações passa a ser realizada fora do cartório de cada serventia, dentro de uma lógica centralizada.
O modelo já está em funcionamento em varas cíveis da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, nas varas cíveis de Macaé e em diversas varas empresariais e de fazenda pública da capital, indicando uma ampliação gradual da iniciativa dentro do tribunal.
Para a advocacia, o principal desafio não está na utilização de um novo sistema, mas na compreensão dessa nova dinâmica. A correta identificação de situações de urgência, o entendimento sobre a divisão de atribuições entre a unidade judicial e a central e a leitura adequada das movimentações processuais tornam-se ainda mais relevantes.
Um ponto importante é que a mudança se restringe ao fluxo interno dos cartórios. O atendimento da advocacia com magistrados e magistradas permanece inalterado, assim como as prerrogativas profissionais no contato direto com o Judiciário.
A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, destaca que a modernização da estrutura do Judiciário deve caminhar junto com a informação e a preparação da advocacia.
“A busca por maior celeridade é necessária e bem-vinda, mas é fundamental que a advocacia compreenda plenamente como essas mudanças impactam o andamento dos processos. A informação e a orientação são essenciais para garantir segurança na atuação profissional e a efetividade da prestação jurisdicional”, afirma.
A presidente da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ, Carolina Miraglia, reforça que o acompanhamento próximo da implantação tem sido fundamental para esclarecer dúvidas da classe e orientar os profissionais diante das mudanças.
“O Ceproc não altera a relação da advocacia com o juiz, nem o atendimento nas unidades judiciais. O que muda é a forma como os processos são movimentados internamente. Por isso, é fundamental que a advocacia compreenda essa nova dinâmica para interpretar corretamente os andamentos e atuar com mais segurança”, afirma.
A OABRJ seguirá acompanhando a implementação do modelo, por meio da Comissão de Celeridade Processual, e reforça a importância de que advogados e advogadas se mantenham atentos às mudanças nas rotinas das unidades judiciais já integradas ao Ceproc.
https://oabrj.org.br/noticias/ceproc-avanca-tjrj-oabrj-orienta-advocacia-sobre-novas-rotinas-tramitacao
