O Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (15/4), em Brasília, o 21º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina e o 16º Encontro de Corregedores Seccionais. O evento reuniu representantes de todo o país com o objetivo de alinhar procedimentos, padronizar práticas e aprimorar a condução dos processos ético-disciplinares no Sistema OAB.
Sob a coordenação da corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, a programação tratou de temas relacionados ao funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs), com foco na uniformização de entendimentos e na organização da tramitação dos processos disciplinares.
Entre os temas abordados estiveram a suspensão preventiva, o uso de intimações por meios eletrônicos — incluindo aplicativos de mensagens — e ajustes na participação de advogados em sessões por videoconferência. Christina Cordeiro destacou que as deliberações recentes do Conselho Pleno impactam diretamente a rotina dos TEDs.
“Estamos trabalhando para garantir maior celeridade, padronização e efetividade aos processos éticos, com medidas que dialoguem com a realidade atual da advocacia”, afirmou.
Na abertura do encontro, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, apresentou a súmula aprovada pelo Conselho Pleno sobre suspensão preventiva, que interpreta o artigo 70, §3º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O entendimento fixa critérios objetivos, prazos e regras de competência para a aplicação da medida no âmbito do Sistema OAB.
“Os TEDs são instrumentos essenciais de proteção da advocacia e da sociedade. É fundamental que estejam estruturados, valorizados e preparados para exercer essa função com excelência”, afirmou Sarkis.
Capacitação, tecnologia e integração
Durante o encontro, a Corregedoria Nacional apresentou o Sistema de Gestão Digital (SGD), utilizado para padronizar e integrar a tramitação dos processos disciplinares em todo o país. As seccionais também apresentaram contribuições sobre o funcionamento de sistemas como o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares (CNSD) e o Cadastro Nacional de Termos de Ajustamento de Conduta (CNTAC), além do sistema OAB Jurisprudência.
Outro ponto foi o Projeto de Capacitação Nacional em Processo Ético-Disciplinar, com cursos práticos voltados à qualificação de profissionais que atuam nos TEDs. A partir desta semana, a ESA Nacional passa a disponibilizar a Escola de Formação de TED, com cursos on-line e módulos práticos voltados à atuação correicional em sua plataforma.
“A formação na base é essencial para garantir melhores resultados e maior uniformidade na aplicação das normas”, disse Christina Cordeiro.
No encontro, o juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Antonio Ruiz apresentou aos corregedores a ferramenta Berna (Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural), sistema de inteligência artificial do CNJ voltado ao enfrentamento da litigância abusiva e predatória no Judiciário.
Os participantes também debateram os limites éticos no uso da inteligência artificial na prática jurídica, especialmente em relação à utilização de jurisprudência, legislação ou doutrina inexistentes geradas por sistemas de IA em peças processuais.
Metas, governança e aprimoramento institucional
Os corregedores e presidentes de TEDs discutiram metas nacionais para a atuação disciplinar, incluindo o julgamento de processos pendentes e a organização de calendários de correições nas seccionais. Também foram reforçadas diretrizes para o fortalecimento das estruturas responsáveis pelos processos disciplinares, com incentivo à designação de corregedores-adjuntos.
Entre as propostas institucionais, estão a criação de formulários eletrônicos para facilitar o acesso da sociedade aos serviços da Corregedoria, a atualização de normativos internos e a instituição de um comitê voltado à incorporação de perspectivas de gênero, raça e diversidade na atuação correicional.
Ao final, foi lida a “Carta dos Encontros”, que consolidou os principais encaminhamentos e reafirmou os compromissos assumidos no evento para a atuação disciplinar no Sistema OAB.
https://www.oab.org.br/noticia/64088/oab-promove-encontros-nacionais-para-uniformizar-procedimentos-e-fortalecer-a-atuacao-etico-disciplinar?argumentoPesquisa=%C3%A9tica
