Modernização aproxima o Tribunal de Ética e Disciplina dos advogados e advogadas fluminenses, de forma democrática, célere, eficiente e inclusiva
Foi ao ar na última semana uma forma mais moderna e prática para acessar os serviços e trâmites processuais da Seccional: a página OABRJ Digital. Dentre os serviços oferecidos, é possível acompanhar por meio eletrônico os processos que tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OABRJ.
A iniciativa visa não apenas modernizar os trâmites, mas também garantir maior celeridade, transparência e acessibilidade na apuração de condutas que, eventualmente, possam ter se desviado dos preceitos do Código de Ética e Disciplina da Ordem.
“A digitalização do Tribunal de Ética e Disciplina representa um avanço fundamental para a advocacia do Rio de Janeiro. A medida faz, por exemplo, com que advogados e advogadas que atuam fora da capital não precisem mais se deslocar até a sede da OABRJ para protocolar ou consultar seus processos. Tudo agora pode ser feito de forma simples e segura pela OABRJ Digital. Essa modernização aproxima o TED da advocacia, amplia o acesso à justiça ética e reafirma nosso compromisso em atuar de maneira democrática, eficiente e inclusiva”, avaliou Drumond.
Passo a passo para protocolar pela página OABRJ Digital
Acesse a página “OABRJ Digital” (botão de acesso rápido na lateral direita do site ou pelo menu de “Serviços” do portal);
Selecione a opção “Representação Disciplinar”;
Faça login (advogados devem usar suas credenciais; demais interessados podem acessar por meio do formulário disponível);
Preencha todos os campos obrigatórios com atenção;
Anexe os documentos digitalizados em PDF;
Revise todas as informações antes de enviar;
Clique em “Protocolar” e guarde o comprovante gerado pelo sistema.
Após o envio, o processo poderá ser acompanhado pela própria página, na seção Consulta Processual.
A representação será analisada pelo TED, que vai verificar se estão presentes os requisitos formais. Caso seja recebida, o representado será notificado para apresentar defesa. O processo seguirá para instrução e julgamento, sempre em caráter sigiloso, com acesso restrito às partes e advogados constituídos.
É essencial acompanhar o andamento do processo!
A OABRJ disponibiliza no sistema eletrônico a consulta em tempo real do status da sua representação. O acesso é simples e pode ser feito de duas formas:
- No menu “Serviços” do portal da OABRJ → selecione a opção “Processo Ético-Disciplinar”;
- Ou vá diretamente à página OABRJ Digital, na qual estão reunidos os links para cadastro e consulta do Sistema de Gerenciamento de Documentos (SGD).
Fique atento aos seus dados de contato!
Todas as comunicações e intimações sobre o processo são feitas preferencialmente pelo sistema e pelos contatos que você forneceu no momento do protocolo. Por isso, é fundamental manter o número de telefone e o endereço de e-mail sempre atualizados. Dessa maneira, você garante mais agilidade no recebimento das informações e não perde nenhum prazo importante.
Além da Representação Ético-Disciplinar, a OABRJ disponibiliza outros mecanismos de acesso ao trabalho do TED. Todos podem ser consultados de forma simples na seção “OABRJ Digital”. Veja a seguir:
Consulta Ético-Disciplinar – É a ferramenta que permite que a advocacia esclareça dúvidas sobre a interpretação e a aplicação das normas éticas da profissão. Basta acessar o OABRJ Digital, escolher a opção “Requerimento Geral” e, em seguida, “Consulta ao Tribunal de Ética e Disciplina”. Descreva sua dúvida de forma clara, objetiva e focada na interpretação da norma.
Reabilitação – Dentro da plataforma é possível solicitar “reabilitação”, procedimento por meio do qual o profissional sancionado pode pedir que a penalidade seja excluída de seus registros, desde que já tenha cumprido integralmente a pena e comprove bom comportamento. Para isso, é necessário ter decorrido pelo menos um ano do cumprimento integral da sanção e apresentar provas objetivas de bom comportamento.
Para solicitar a reabilitação, elabore uma petição dirigida à presidência do Conselho Seccional, informando a sanção sofrida, demonstrando o cumprimento dos requisitos e anexando os documentos comprobatórios. Em seguida, protocole na aba “Reabilitação”.
Revisão de Processo Disciplinar – Trata-se de um recurso excepcional que permite reavaliar uma decisão disciplinar já transitada em julgado, quando houver novos fatos, circunstâncias ou provas que indiquem erro de julgamento ou condenação baseada em prova falsa. Pode ser solicitada a qualquer tempo, desde que atendidos os requisitos acima.
Para utilizar esse recurso, prepare uma petição dirigida ao órgão que proferiu a decisão final, identificando o processo original e detalhando os novos elementos que fundamentam o pedido. Anexe as provas correspondentes e faça o protocolo por meio do “Pedido de Revisão”.
